Debêntures e incentivadas: o isento que tem prazo e emissor

A ideia: isento não quer dizer seguro

Uma debênture é um título de dívida emitido por uma empresa. Você empresta, a empresa paga juros e devolve o dinheiro no vencimento. Não há FGC: se ela não pagar, o prejuízo é seu (aula 1).

Dentro desse mundo, a debênture incentivada ganhou fama por um motivo: ela não paga imposto de renda para pessoa física. A isenção existe para atrair dinheiro para projetos de infraestrutura, como estradas, energia, saneamento e portos.

A isenção melhora a conta, mas não muda a natureza do título: é crédito de uma empresa, quase sempre por muitos anos, corrigido pela inflação e difícil de vender antes do vencimento. A pergunta certa não é "quanto rende", mas "quanto rende acima do Tesouro, depois do imposto, e isso paga o risco?".

Duas leis, dois bolsos

Os nomes se parecem, mas quem fica com o benefício fiscal muda. Conferido nas leis publicadas no Planalto em setembro de 2026.

• Incentivada (Lei 12.431/2011, art. 2º): alíquota zero de IR para pessoa física. A MP 1.303/2025 propunha tributar as novas emissões, mas perdeu a validade em 08/10/2025. Em setembro de 2026, a isenção seguia valendo.
• Debênture de infraestrutura (Lei 14.801/2024): o investidor paga IR normal, pela tabela regressiva de 22,5% a 15%. O benefício vai para a empresa, que pode abater do lucro tributável mais 30% dos juros pagos.
• Debênture comum: IR normal, sem incentivo nenhum.

Na prática: leia a escritura ou a lâmina e procure a lei citada. "Debênture de infraestrutura" não quer dizer "isenta".

A conta contra o Tesouro

A comparação justa é com o Tesouro IPCA+ de prazo parecido: o mesmo tipo de título (inflação mais uma taxa), sem risco de crédito. Em 18/09/2026, o IPCA+ 2032 pagava IPCA + 7,70%. Com a inflação esperada pelo Focus para 12 meses (4,62%), faça a conta passo a passo:

1. Rendimento nominal: 1,077 × 1,0462 − 1 = 12,68% ao ano.
2. Imposto de 15% (prazo acima de dois anos): 12,68% × 0,85 = 10,78%.
3. Descontando a inflação: 1,1078 ÷ 1,0462 − 1 = 5,88% ao ano acima da inflação, no bolso.

A incentivada não paga imposto: o que ela promete acima da inflação é o que você leva. Então:

A linha tracejada é o Tesouro IPCA+ 2032 depois do imposto. As debêntures são exemplos, não ofertas reais.

Uma incentivada a IPCA + 5,88% empata com o Tesouro. Uma a IPCA + 7% entrega 1,12 ponto a mais por ano, o que equivale a um título tributado de IPCA + 9,01%. Uma debênture comum precisaria pagar IPCA + 8,50% para deixar 6,56% líquidos. Esses pontos a mais são o prêmio de crédito e de liquidez: é o que você recebe por emprestar a uma empresa, e não ao governo. A aula anterior mostrou como julgar se ele é suficiente.